Julgamento de Ações declaratórias de Constitucionalidade e de Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ficha Limpa foi suspenso na noite de ontem e será retomado nesta quinta-feira.

Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na noite de ontem o julgamento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Quando a sessão foi suspensa o Ficha Limpa já contava com 4 votos favoráveis  e apenas 1.

A sessão foi suspensa depois do voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que defendeu a constitucionalidade da Lei, uma vez que, segundo ela, o que se passa na vida de alguém não se desapega de sua história. “O ser humano se apresenta inteiro quando ele se propõe a ser o representante dos cidadãos, pelo que a vida pregressa compõe a persona que se oferece ao eleitor, e o seu conhecimento há de ser de interesse público, para se chegar à conclusão quanto à sua aptidão que a Constituição Federal diz, moral e proba, para representar quem quer que seja”.

Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator das ações, ministro Luiz Fux , que também é favorável a aplicabilidade da lei que torna inelegível políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

Ao defender a constitucionalidade da lei, a ministra Cármen Lúcia frisou que a democracia representativa demanda uma representação ética. "Se não for ética, não é legítima", disse ela, que foi a quinta a se manifestar no julgamento conjunto das ações.

Charlene Soares, com informações do STF