Empresa deverá comprovar que tem recursos suficientes e capacidade técnica para prestar o serviço. Tempo para produção local e independente será critério em licitações para concessão de rádio e TV.
As mudanças ainda são consideradas pontuais e insuficientes para garantir o direito à comunicação no Brasil. Essa foi a avaliação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular sobre o decreto que altera as regras para concessão de rádio e televisão, anunciado nesta segunda-feira pelo Ministério das Comunicações. Quem dá a posição da Frente é a coordenadora, deputada Luiza Erundina, do PSB paulista.
A presidente Dilma Roussef decidiu alterar as regras de concessão após receber denúncias de pessoas que venceram licitações de concessões sem capacidade financeira para manter emissoras de rádio e TV.
A partir de agora, o interessado em obter concessão de uma emissora comercial terá de comprovar capacidade financeira e técnica para prestar o serviço. “No ano passado, recebemos denúncia que pessoas ganharam licitações sem ter a mínima capacidade financeira para isso", disse o ministro. Além disso, o interessado também deverá apresentar um balanço patrimonial e contábil da empresa, de acordo com as normas do Ministério das Comunicações.
Segundo o especialista em Administração Publica, Genildo Gomes de Jesus, existem dois tipos de atestados: Atestado de capacidade técnico operacional (aquele que prova que a empresa já executou serviço ou já forneceu bens semelhantes mostrando que a empresa possui condições estruturais (pessoal, tecnologia, espaço fisico, transportes, logistica, acesso a fornecedor, crédito etc , depende de cada situação a necessidade de uma determinada estrutura.).
O outro atestado é o atestado de capacidade técnica profissional: Trata-se de documento que comprova que o profissional apresentado pela empresa como responsável pelo serviço (somente em caso de serviços - mais utilizado em obras ou serviços que exigem responsabilidade técnica) possui conhecimentos técnicos e experiencia para se responsabilizar pelo serviço.
Segundo o deputado Emiliano José, do PT da Bahia, as regras anteriores não ofereciam riscos ao candidato à concessão porém isso abria espaço para laranjas e especuladores, que venciam a licitação mas não colocavam a rádio ou TV em operação.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão apoia integralmente o decreto. Segundo o diretor-geral da instituição, Luís Roberto Antonik, o formato anterior de licitação dificultava a conquista de outorgas por empresários sérios. Ele espera que, com as novas regras, o número de TVs e rádios no Brasil cresça consideravelmente.
